Termos Gerais

Elegibilidade

Podem contratar serviços pessoas físicas ou jurídicas capazes, conforme a legislação aplicável, que forneçam informações verdadeiras e completas no momento da contratação. HomePower poderá recusar atendimento quando identificadas restrições legais, de segurança ou ausência de condições técnicas para a execução do serviço.

Para utilização direta dos serviços, o contratante deve ter 18 anos ou ser representado por responsável legal com capacidade para contratar e assumir obrigações.

Os serviços devem ser solicitados e utilizados de forma lícita, em conformidade com a legislação brasileira e normas técnicas aplicáveis, incluindo normas de instalação elétrica e segurança.

HomePower presta serviços no Brasil, com operações centralizadas no estado do Rio de Janeiro. Algumas intervenções presenciais podem ter disponibilidade limitada por região; a plataforma informará protecao e prazos conforme o endereço do cliente.

Descrição dos Serviços

HomePower oferece avaliação técnica, projetos de atualização elétrica, troca de quadros e disjuntores, reestruturação de fiação, instalação de pontos para eletrodomésticos de alta potência, suporte para carregadores de veículos elétricos e medidas de melhoria de eficiência energética. Serviços poderão incluir inspeção inicial, orçamento, execução e entrega técnica, conforme escopo acordado entre as partes.

O escopo e as especificações dos serviços podem ser ajustados mediante acordo entre HomePower e o cliente. Alterações solicitadas após emissão de orçamento podem resultar em revisão de prazos e custos, devidamente comunicadas.

A disponibilidade de execução depende de agenda, logística de materiais e exigências técnicas. Prazos informados são estimativas e podem sofrer alteração por fatores externos como fornecimento de peças, condições do local ou autorizações necessárias.

Conteúdo do Usuário

Usuários podem enviar informações, imagens, avaliações ou instruções relacionadas aos serviços. Esses envios são denominados “Conteúdo do Usuário”.

O usuário mantém propriedade sobre o conteúdo que enviar, salvo quando houver cessão expressa de direitos em contrato específico. Ao submeter conteúdo, o usuário assegura possuir direitos necessários sobre o material.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede a HomePower uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço, prestar o atendimento e comunicar-se sobre a prestação contratada.

O usuário é responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo submetido e por não violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade. Conteúdo fraudulento, ilegal ou que coloque em risco terceiros não deverá ser enviado.

HomePower poderá remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos ou que apresente risco, mediante avaliação técnica e legal. Comunicações sobre remoção serão registradas quando cabível.

Serviços Pagos

Serviços pagos incluem orçamentos, execução de obras e eventuais contratos de manutenção. A contratação passa por avaliação técnica e emissão de proposta com escopo e documentos.

Os preços são estabelecidos com base em inspeção e levantamento técnico e podem variar conforme complexidade, materiais e necessidade de mão de obra especializada. Orçamentos têm validade temporal específica indicada no documento entregue ao cliente.

Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária, PIX e boleto quando aplicável. Instruções de pagamento constarão na proposta ou fatura. Em nome fiscal, informações comerciais poderão incluir Business ID 08550720998508 para fins de emissão de nota fiscal.

Caso sejam ofertados planos de manutenção ou assinaturas, as condições de renovação, cancelamento e cobrança serão descritas no contrato específico do plano contratado.

Reembolsos serão avaliados caso a caso conforme o serviço contratado, estado da execução e cumprimento das obrigações contratuais. Solicitações devem ser formalizadas por escrito, com descrição dos motivos e documentação comprobatória quando aplicável.

Cancelamentos solicitados após início de preparativos ou execução podem resultar em encargos proporcionais aos serviços realizados e custos incorridos. Procedimentos e prazos para cancelamento serão informados na proposta.

Tributos e taxas aplicáveis serão cobrados conforme legislação vigente e discriminados nas faturas ou notas fiscais emitidas.

Preços e condições podem ser revistos em função de variações de mercado, disponibilidade de materiais ou alterações regulatórias. Mudanças serão comunicadas previamente quando possível.

A falta de pagamento pode implicar suspensão de serviços em andamento, cobrança de encargos e medidas de cobrança previstas em contrato e na legislação aplicável.

Isenção de Responsabilidade Técnica

HomePower atua com diligência técnica, porém a execução de serviços elétricos envolve riscos e variáveis do local que fogem ao controle total do provedor. A responsabilidade de HomePower limita-se aos serviços contratados e executados conforme as especificações acordadas; não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido posterior, modificações não autorizadas ou condições ocultas não informadas pelo cliente.

Fornecedores e Terceiros

Para execução de alguns serviços, HomePower pode contratar fornecedores ou prestadores terceiros. Esses parceiros atuam sob responsabilidade contratual específica; HomePower seleciona fornecedores com critérios técnicos, mas não assume responsabilidades por obrigações contratuais desses terceiros além do que for previsto em contrato.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em homepowers.info. Informações coletadas têm finalidade vinculada à prestação de serviços, faturamento, comunicação e cumprimento de obrigações legais. Direitos de titulares são respeitados conforme legislação aplicável.

Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará disponível em homepowers.info com indicação da data de efeito. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados aos clientes recursos quando necessário.

Resolução de Controvérsias

Tentativas de solução amigável devem preceder medidas judiciais. Em caso de litígio, aplica-se a legislação brasileira, com foro competente na comarca do Rio de Janeiro, salvo disposição legal que exija foro diverso.

Conta de Usuário

Alguns serviços ou funcionalidades requerem criação de conta. Ao registrar‑se, o usuário compromete‑se a fornecer informações precisas e manter acessos sob segurança.

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Inconsistências que prejudiquem a prestação do serviço podem gerar adiamento ou interrupção do atendimento.

Proteja suas credenciais. Não compartilhe senhas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere sua senha e notifique HomePower imediatamente.

Contas são pessoais e intransferíveis. Transferência de conta só poderá ocorrer mediante autorização expressa e formal por parte de HomePower.

Se sua conta for comprometida, informe imediatamente por telefone +5511956327193 ou por correspondência para Rua Conde de Irajá, 581, 22271-020, Rio de Janeiro, Brasil, para que possamos tomar medidas de proteção e investigar o incidente.

HomePower reserva‑se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou risco à segurança operacional.

Regras de Uso

Ao utilizar os serviços e plataformas de HomePower, o usuário concorda em observar as seguintes regras:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro e em comunicações com a equipe técnica.
• Não submeter conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Cooperar com acessos agendados e instruções de segurança durante vistorias e intervenções.
• Não interferir em equipamentos ou instalações antes da conclusão técnica e liberação pela equipe.
• Cumprir com obrigações de pagamento nos prazos acordados.
• Respeitar a privacidade e integridade de técnicos e colaboradores durante a prestação dos serviços.
• Seguir normas técnicas e legais aplicáveis, comunicando condições especiais do local previamente à execução.

Propriedade Intelectual

Todos os materiais, marcas, logos, textos, imagens e tecnologias disponibilizadas por HomePower são de sua propriedade ou licenciadas, sendo vedada reprodução não autorizada. Direitos de propriedade intelectual de terceiros são respeitados conforme legislação.

• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
• Não utilizar marcas ou materiais de HomePower para fins comerciais sem licença.
• Respeitar direitos autorais em todo conteúdo enviado e recebido.

Limitação de Responsabilidade

HomePower não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou vantagem cessantes decorrentes da utilização dos serviços, exceto quando a lei exigir responsabilização. A responsabilidade direta por danos decorrentes de falha comprovada na prestação do serviço estará limitada, na medida permitida por lei, ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

Rescisão

Estes Termos podem ser rescindidos por qualquer das partes em caso de descumprimento material não sanado no prazo estabelecido após notificação. Rescisão não afeta direitos acumulados, como cobranças pendentes ou obrigações contratuais já incorridas.

Em caso de rescisão, o acesso a plataformas e serviços será suspenso e obrigações empresarial pendentes permanecerão exigíveis. Materiais e informações fornecidos para execução de serviços poderão ser retidos até quitação de débitos quando aplicável.

Comunicações

Notificações e comunicações entre as partes poderão ser realizadas por correio, telefone ou através dos canais eletrônicos indicados no cadastro. Para comunicações formais, recomendamos o uso de correspondência para Rua Conde de Irajá, 581, 22271-020, Rio de Janeiro, Brasil, ou contato via +5511956327193.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Questões judiciais serão apreciadas no foro do Rio de Janeiro, salvo disposição legal em contrário.